Termos de Uso e Política de Privacidade

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Sobre o aplicativo

O Heróis da Bíblia Color reúne 47 histórias bíblicas ilustradas, num total de 551 páginas para colorir. Quarenta e cinco histórias têm 11 páginas, uma tem 21 e outra chega a 35.

Quatro histórias abrem com uma animação curta que apresenta a cena e termina exatamente na página em traço: A Arca de Noé, A Ascensão de Jesus, A Escada de Jacó e A Descida do Espírito Santo — as quatro gratuitas, que são justamente as primeiras que a família conhece. As outras 43 abrem direto no desenho em traço, prontas para pintar.

A pintura é feita com quatro ferramentas na barra do editor — pincel, balde de preencher, borracha e a mão, para mover o desenho —, com 17 cores prontas e um seletor livre para qualquer outra. O botão “...” abre, quando é preciso, as ações de salvar ou compartilhar a página, exportar o livro em PDF, limpar a página e rever a animação, nas histórias que têm uma.

As pinturas ficam salvas no próprio aparelho, na Galeria do aplicativo, e a criança retoma de onde parou. É possível salvar ou compartilhar uma página sozinha e também exportar o livro inteiro em PDF: as páginas já pintadas saem coloridas e as que ainda não foram pintadas saem em preto e branco, para colorir no papel.

O aplicativo tem finalidade educacional e recreativa, voltada ao entretenimento familiar. A interface está disponível em português, inglês e espanhol; os títulos e a arte das histórias estão em português do Brasil. As histórias são organizadas em coleções:

• Milagres de Jesus — 9 histórias
• Parábolas de Jesus — 4 histórias
• Vida de Jesus — 2 histórias
• Geral — 32 histórias

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Acesso — sem cadastro

Não existe cadastro, login, senha, e-mail ou telefone. O aplicativo abre e funciona.

As compras ficam vinculadas à conta Google usada na Google Play. Ao instalar o aplicativo em outro aparelho com a mesma conta, o conteúdo comprado é restaurado automaticamente; se algo não aparecer, o aplicativo tem a opção “Restaurar compras” na tela de ajustes.

Para saber qual instalação comprou o quê, o aplicativo gera no aparelho um código aleatório. Esse código não contém nenhum dado pessoal, não é o identificador de publicidade do Android, não é um identificador de hardware e não permite identificar quem usa o aplicativo.

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Conteúdo gratuito e compras

Quatro histórias são gratuitas para sempre, sem custo e sem anúncios: A Arca de Noé, A Ascensão de Jesus, A Descida do Espírito Santo e A Escada de Jacó.

As outras 43 histórias podem ser liberadas de duas formas: avulsas, por R$ 2,90 cada, ou pelo Pack Completo, por R$ 29,90, que libera as 47 de uma vez. Todas as compras são pagamentos únicos — não há assinatura, mensalidade nem cobrança recorrente.

O pagamento é processado inteiramente pela Google Play. Nunca recebemos nem armazenamos dados do seu cartão ou de qualquer outro meio de pagamento.

Pedidos de reembolso seguem a política da Google Play e podem ser feitos diretamente por lá. Você também tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com prazo de 7 dias a contar da compra. Reembolso aprovado pela Google Play resulta na remoção do acesso ao conteúdo correspondente.

Em resumo, é isto que existe para comprar dentro do aplicativo:

• Quatro histórias gratuitas para sempre, sem compra nenhuma
• História avulsa — R$ 2,90, pagamento único; 43 disponíveis
• Pack Completo — R$ 29,90, pagamento único, libera as 47 histórias

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Uso por crianças

O aplicativo é feito para crianças — as faixas de 5 a 8 e de 9 a 12 anos — e deve ser usado com o acompanhamento dos pais ou responsáveis.

O aplicativo não pede nem coleta dado pessoal de criança: nada de nome, foto, voz, localização, contatos ou e-mail, seja de criança ou de adulto. Os dois dados que existem são gerados pelo aparelho e pela compra feita por um adulto na conta Google configurada na Google Play.

A instalação e a supervisão são dos pais ou responsáveis, que ao permitir o uso do aplicativo declaram concordar com este documento, nos termos do art. 14 da Lei nº 13.709/2018. Em nenhuma hipótese condicionamos o uso do aplicativo ao fornecimento de mais dados do que o estritamente necessário (art. 14, § 4º).

Dentro da área de colorir não existe nenhum link que leve para fora do aplicativo. O único link externo de todo o aplicativo fica em Ajustes → Sobre o app e leva ao perfil do Heróis da Bíblia Color no Instagram, abrindo no navegador do aparelho. Não há anúncios de nenhum tipo, não há chat, não há conteúdo publicado por usuários e não existe nenhuma forma de comunicação entre usuários.

Toda compra é processada pela Google Play, na conta Google configurada no aparelho. A exigência de senha ou biometria a cada compra é uma configuração da Google Play Store, sob controle do adulto responsável — o aplicativo não tem como impô-la. Recomendamos deixar “Exigir autenticação para compras” em “Para todas as compras neste dispositivo”: é o que evita compra acidental feita por criança.

A classificação de conteúdo é emitida pelo questionário IARC, respondido no envio à Google Play. A classificação esperada para este aplicativo é Livre (ClassInd, no Brasil), Everyone (ESRB) e PEGI 3; enquanto o certificado não for emitido, nenhuma classificação está em vigor, e esta página é atualizada quando ele sair.

O aplicativo será distribuído no programa Famílias da Google Play e segue a Política para Famílias, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A distribuição inicial é apenas no Brasil; se ela for ampliada para os Estados Unidos ou para a União Europeia, cumpriremos também a COPPA e o GDPR-K.

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Privacidade e dados

O aplicativo trata dois dados, e nenhum dos dois diz quem você é: um código aleatório de instalação, gerado no próprio aparelho, e o comprovante de compra emitido pela Google Play. Os dois existem para uma única finalidade — liberar no aparelho o conteúdo que foi comprado.

Além desses dois, ficam guardados apenas no aparelho o idioma escolhido e todas as pinturas.

Nosso servidor registra, de cada requisição que recebe, somente o método, a rota, o código de resposta e a duração — sem endereço IP e sem nenhum identificador da instalação. Esse registro serve para manter o serviço no ar e detectar abuso, não forma histórico de uso de ninguém e é descartado em até 30 dias. O provedor que hospeda a API mantém, por conta própria e por prazo curto, o registro de conexão que qualquer servidor da internet mantém; não o consultamos para identificar pessoas nem para acompanhar o uso do aplicativo. Não coletamos relatórios de travamento nem dados de diagnóstico do aparelho: nenhuma ferramenta desse tipo está integrada ao aplicativo.

Nada do que a criança pinta é enviado para os nossos servidores. As pinturas podem ser apagadas uma a uma, pelo cartão de cada desenho na Galeria, ou todas de uma vez pelos ajustes do aplicativo. Compartilhar um desenho é sempre uma escolha de quem usa, feita pelo menu de compartilhamento do próprio Android.

Não coletamos nome, e-mail, telefone, endereço, localização, contatos, fotos, vídeos, arquivos, microfone, câmera, agenda, mensagens, áudio, dados de saúde ou de atividade física, identificadores de publicidade nem histórico de navegação.

O aplicativo não integra nenhum SDK de terceiros de publicidade, de análise de comportamento (analytics) ou de mediação. As únicas bibliotecas que acessam a rede são o próprio aplicativo, falando com a nossa API, e a Biblioteca de Faturamento da Google Play, que processa a compra. Nenhum identificador de publicidade (AAID) é lido, gerado ou transmitido, em nenhuma circunstância.

Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados a terceiros para uso próprio deles. Contamos com operadores que tratam os dados em nosso nome e sob as nossas instruções: a Google — pela Google Play, que processa o pagamento, e pela Google Play Developer API, que confere o comprovante — e o provedor de hospedagem e de banco de dados que executa a nossa API, cujo nome é informado nesta página assim que a contratação estiver concluída. Parte desse tratamento acontece em servidores fora do Brasil; a transferência internacional se apoia em cláusulas contratuais que garantem proteção equivalente à da LGPD (art. 33).

Todo o tráfego entre o aplicativo e a nossa API acontece por conexão criptografada (HTTPS).

As permissões que o aplicativo pede no Android se limitam a quatro: acesso à internet, verificação do estado da rede, vibração e faturamento da Google Play. Não há permissão de câmera, microfone, localização, contatos, fotos ou arquivos.

A base legal do tratamento desses dois dados é a execução do contrato entre você e a Wings Tech (art. 7º, V, da LGPD): sem eles não é possível entregar no aparelho o conteúdo comprado. O registro técnico do servidor se apoia no legítimo interesse de manter o serviço no ar e prevenir fraude (art. 7º, IX).

No vocabulário do formulário de Segurança dos Dados da Google Play, esses dois dados aparecem como “vinculados à identidade do usuário”. Isso não significa que contenham nome, e-mail ou telefone: significa apenas que ficam associados a uma mesma instalação e às compras dela. A partir deles, não temos como saber quem é a pessoa.

Em detalhe, é isto que cada um dos dois dados significa:

• Um código aleatório de instalação, gerado no próprio aparelho. Ele diz apenas “esta instalação comprou este conteúdo”. Não é o identificador de publicidade do Android nem um identificador de hardware. Do lado do servidor guardamos o hash SHA-256 desse código — nunca o código em si —, a plataforma (Android), a versão do aplicativo e as datas de criação e do último acesso daquela instalação. Nada disso identifica quem usa o aplicativo.
• O comprovante de compra emitido pela Google Play, enviado ao nosso servidor e conferido junto à Google Play Developer API — é essa verificação que impede uma versão modificada do aplicativo de liberar conteúdo pago. Dele guardamos o token da compra, o número do pedido, o produto comprado e a data. Nunca recebemos dados de cartão ou de qualquer outro meio de pagamento.

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Exclusão de dados

Para pedir a exclusão do registro da sua instalação, escreva para sales@wingstech.net a partir do e-mail que você usa na Google Play, informando o número do pedido de qualquer compra feita no aplicativo — ele aparece no recibo que a Google Play envia por e-mail e em play.google.com/store/account/orderhistory. Como não guardamos nome nem contato, é por esse número que localizamos o registro.

Se você nunca comprou nada, o registro do lado do servidor é apenas o hash do código de instalação, que não identifica você e não pode ser localizado por nome ou e-mail. Nesse caso, desinstalar o aplicativo já elimina do aparelho tudo o que existe, e o registro remanescente é eliminado no prazo de retenção abaixo. Se ainda assim quiser o descarte imediato, escreva para o mesmo endereço e nós orientamos como obter o código no aparelho.

Respondemos em até 15 dias, contados do recebimento do pedido, conforme o art. 19 da LGPD.

Excluir o registro não cancela as compras: elas continuam vinculadas à sua conta Google. Se você pedir, eliminamos também o registro da compra do nosso banco — e o direito ao conteúdo não se perde, porque ele vive na sua conta Google: na próxima vez que você usar “Restaurar compras”, o comprovante é conferido de novo com a Google Play e o conteúdo volta.

Desinstalar o aplicativo apaga do aparelho o código de instalação, o conteúdo baixado e todas as pinturas guardadas na Galeria. O registro do lado do servidor só sai com o pedido de exclusão.

Fora do pedido de exclusão, cada dado fica guardado apenas enquanto serve à finalidade que o justifica:

• Registro da instalação — hash do código, plataforma, versão do aplicativo e datas de criação e do último acesso: enquanto aquela instalação puder voltar a pedir o conteúdo comprado. Nosso compromisso de retenção é eliminar os registros sem nenhum acesso há mais de 12 meses, em revisões periódicas.
• Registro da compra — token, número do pedido, produto e data: enquanto durar a licença, porque é ele que devolve o conteúdo quando você troca de aparelho ou reinstala o aplicativo, e pelo prazo que a legislação fiscal exigir.
• Registro técnico do servidor — método, rota, código de resposta e duração: no máximo 30 dias.
• Pinturas, idioma escolhido e conteúdo baixado: só no aparelho, e apagados quando o aplicativo é desinstalado.

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Propriedade intelectual

As ilustrações, os textos, a marca e os demais elementos do aplicativo são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

A compra concede uma licença de uso pessoal, doméstico e não exclusivo do conteúdo dentro do aplicativo.

Os desenhos coloridos, inclusive o PDF exportado, podem ser impressos e compartilhados para uso pessoal, familiar, escolar ou em atividades de igreja, sem finalidade comercial.

É vedada a redistribuição, a revenda ou a publicação do conteúdo original em qualquer meio, físico ou digital.

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Condutas proibidas

O aplicativo é de uso pessoal e doméstico. Comprovantes de compra fraudulentos ou estornados resultam na remoção do acesso ao conteúdo correspondente.

Ao usar o aplicativo, você concorda em não:

• fazer engenharia reversa do aplicativo;
• extrair ou redistribuir os arquivos de conteúdo;
• burlar o sistema de compras ou usar comprovantes falsos;
• tentar acessar servidores ou dados de outros usuários;
• usar o aplicativo para fins ilícitos.

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Disponibilidade e responsabilidade

As histórias gratuitas e as que já foram baixadas funcionam sem internet. A primeira abertura de uma história comprada exige conexão, para o download do conteúdo.

Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias do serviço, falhas do aparelho ou perda de desenhos causada por desinstalação, limpeza de dados ou defeito do dispositivo. Como as pinturas ficam apenas no aparelho, exportar o PDF é a forma de guardar uma cópia.

Nossa responsabilidade segue o Código de Defesa do Consumidor. Não limitamos nem afastamos os direitos que a lei garante a você: se houver defeito no serviço, respondemos nos termos da legislação consumerista, e você pode exigir a reparação pelos canais deste documento ou pelos órgãos de defesa do consumidor.

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas dentro do aplicativo e a data de atualização no topo desta página é revista. O uso continuado do aplicativo significa concordância com a versão vigente.

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Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Este documento é publicado em português do Brasil, idioma da ficha do aplicativo na Google Play. As versões em inglês e espanhol exibidas dentro do aplicativo são traduções de cortesia; em caso de divergência, prevalece esta versão em português.

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Encarregado de dados e seus direitos

Dúvidas sobre o conteúdo, problemas com uma compra ou qualquer assunto deste documento: escreva para sales@wingstech.net.

Você pode pedir, a qualquer momento: a confirmação de que tratamos algum dado seu; o acesso a ele; a correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei; a portabilidade a outro fornecedor; a eliminação; a informação sobre com quem compartilhamos; a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e o que acontece se você negar; e a revogação do consentimento. É o rol do art. 18 da LGPD. Você pode ainda se opor a tratamento feito sem consentimento, se entender que ele descumpre a lei (art. 18, § 2º). O caminho para todos é o mesmo: sales@wingstech.net. Respondemos em até 15 dias.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD: Willian G. L. Botelho — sales@wingstech.net.

Se a nossa resposta não resolver, você pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais da autoridade.

WG Technologies LTDA (Wings Tech) — CNPJ 45.815.231/0001-91 — Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.